Aviso legal
Documento em rascunho, pendente de revisão pelo advogado colaborador da Akordans. Não deve ser considerado aconselhamento jurídico verificado nem uma versão definitiva.
O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do site e da plataforma Akordans, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que aprova o regime jurídico do comércio eletrónico e transpõe a Diretiva 2000/31/CE.
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do dever de informação previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, informa-se que o titular deste site é:
- Denominação social: Akordans SL
- NIF/NIPC: [NIF]
- Morada: Rua da Alegria 114, 4000-033 Porto, Portugal
- Correio eletrónico de contacto: info@akordans.com
Nota para revisão: Akordans SL é uma forma jurídica espanhola (Sociedade Limitada); um documento português normalmente identificaria a sociedade como “Lda.” (Sociedade por Quotas) ou explicitaria tratar-se de uma sociedade espanhola a operar em Portugal — ponto a confirmar com o advogado colaborador.
2. Objeto
A Akordans é uma plataforma de gestão para condomínios. Permite fazer a contabilidade e a cobrança de quotas, convocar e realizar assembleias (ordem de trabalhos, votações e atas), acompanhar o cumprimento legal e gerar rascunhos de documentos e deliberações com o apoio de inteligência artificial, sempre com revisão de um advogado colaborador antes de as deliberações que o exigem adquirirem validade. No nível de gestão completa, a Akordans pode ainda atuar como administrador do condomínio (representação, cobrança de dívidas, gestão de ocorrências e subsídios).
3. Condições de utilização
O acesso e a utilização da plataforma atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação das condições estabelecidas neste aviso legal. As condições particulares de utilização do serviço estão detalhadas nos termos e condições.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste site, incluindo a título exemplificativo mas não limitativo o design, os textos, a marca Akordans, os logótipos e o código-fonte, são propriedade da Akordans SL ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa do titular, salvo nos casos permitidos por lei.
5. Exclusão de responsabilidade
A Akordans não garante a disponibilidade e a continuidade permanente do site, nem se responsabiliza por danos decorrentes da falta de disponibilidade ou de erros de acesso. Serão feitos esforços razoáveis para manter a informação atualizada e exata, ainda que não se garanta a ausência de erros nos conteúdos nem que estes se encontrem permanentemente atualizados.
6. Legislação aplicável
Este aviso legal rege-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização deste site, as partes submetem-se ao foro dos tribunais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que determinem foro distinto.