Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Akordans SL, com morada na Rua da Alegria 114, 4000-033 Porto, e NIF/NIPC [NIF], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma. Para qualquer questão relativa à proteção de dados, pode contactar-nos através de info@akordans.com.

2. Que dados recolhemos

Tratamos as seguintes categorias de dados, consoante o seu papel no condomínio:

• Dados identificativos e de contacto: nome e correio eletrónico dos membros do condomínio (condóminos, presidente, secretário, vogais, advogado colaborador).
• Dados relativos à fração: identificação da fração e permilagem.
• Dados económicos do condomínio: orçamentos, quotas, receitas e despesas, movimentos do fundo de reserva e dados de domiciliação bancária necessários à cobrança das quotas ordinárias.
• Dados gerados pela utilização da plataforma: convocatórias, presenças, votos emitidos nos pontos da ordem de trabalhos, conteúdo das deliberações e respetivo histórico de revisão legal, atas das assembleias e, quando aplicável, ocorrências, obras e diligências perante terceiros.
• Dados técnicos e de utilização básicos (por exemplo, registos de acesso), necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.

3. Finalidade e fundamento jurídico

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço de gestão do condomínio (contabilidade e quotas, assembleias — convocatórias, votações e atas —, cumprimento legal e, no nível de gestão completa, representação e diligências perante terceiros), com fundamento na execução do contrato de prestação de serviços com o condomínio.
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis aos condomínios, nomeadamente as decorrentes do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 268/94, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, com fundamento no cumprimento de uma obrigação legal e no interesse legítimo em garantir a rastreabilidade das decisões tomadas.
• Enviar-lhe a ligação de acesso à sua conta (magic link) por correio eletrónico, com fundamento no seu consentimento ao fornecer o email para aceder à plataforma.
• Manter a segurança, a disponibilidade e a integridade do serviço, com fundamento no interesse legítimo da Akordans.

4. Conservação dos dados

Conservamos os dados enquanto o condomínio mantiver uma relação ativa com a Akordans e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável — em particular, as atas e deliberações das assembleias, que integram o livro de atas e estão sujeitas aos prazos de conservação próprios da documentação dos condomínios. Uma vez decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Partilhamos determinados dados com os seguintes subcontratantes, apenas na medida necessária à prestação do serviço:

• Resend, para o envio de mensagens de correio eletrónico (ligações de acesso e notificações de convocatória).
• Anthropic, para o processamento por inteligência artificial que apoia a redação de rascunhos de deliberações a partir do resultado da votação. Estes rascunhos requerem sempre revisão e, nos níveis de serviço correspondentes, aprovação do advogado colaborador antes de terem validade.

Estes prestadores tratam os dados seguindo as nossas instruções e no âmbito dos respetivos contratos de subcontratação.

6. Direitos do titular dos dados

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento escrevendo para info@akordans.com. Se considerar que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

7. Cookies e análise de tráfego

Na plataforma, a Akordans utiliza apenas as cookies ou mecanismos de sessão tecnicamente necessários para manter a sua sessão iniciada. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreio entre sites.

No nosso site utilizamos uma ferramenta de análise anónima e sem cookies (Umami), alojada na nossa própria infraestrutura, para perceber de forma agregada como o site é utilizado. Não recolhe dados pessoais identificáveis, não cria perfis e não partilha informação com terceiros para fins publicitários. Ainda assim, e nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto (transposição da diretiva e-Privacy), qualquer mecanismo futuro que envolva cookies não essenciais estará sujeito a consentimento prévio.

8. Contacto

Para qualquer dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, pode escrever-nos para info@akordans.com.